Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

1. Controlador e operador

Para os dados dos seus pacientes (áudio da consulta, transcrições, notas clínicas), você — ou o estabelecimento de saúde para o qual trabalha — é o controlador: é quem toma as decisões sobre o tratamento desses dados no contexto do atendimento que presta (LGPD, art. 5º, VI).

Cliini, Inc., sociedade constituída no estado de Delaware (Estados Unidos), com sede em 131 Continental Dr, Suite 305, Newark, Delaware 19713 (doravante, “Cliini”), atua como operador (LGPD, art. 5º, VII): trata os dados dos seus pacientes em seu nome, exclusivamente segundo as suas instruções e para prestar o serviço (art. 39). Se precisar do contrato de tratamento de dados, escreva para privacidad@cliini.ai e o enviaremos.

Para os seus dados de conta como médico (nome, e-mail, dados de cobrança), o Cliini é o controlador.

2. Dados que tratamos

• Áudio da consulta médica: gravação da voz do médico e do paciente. Armazenado criptografado em repouso e apagado automaticamente em 30 dias.
• Transcrição da conversa: texto derivado do áudio, etapa intermediária para gerar a nota.
• Nota clínica gerada: nota estruturada (anamnese, antecedentes, exame físico, hipótese diagnóstica com CID-10, conduta) que você revisa e valida antes de levá-la ao prontuário.
• Dados de conta do médico: nome completo, e-mail, especialidade, CRM e UF, e dados de cobrança. Necessários para autenticar e operar a conta.

Dados referentes à saúde são dados pessoais sensíveis (LGPD, art. 5º, II) e estão protegidos também pelo sigilo profissional (Código de Ética Médica, art. 73). São tratados com as máximas garantias: criptografia em trânsito e em repouso, isolamento estrito entre contas e obrigação contratual dos fornecedores de não usá-los para fins diferentes da prestação do serviço.

3. Base legal e transparência com o paciente

O tratamento de dados sensíveis só pode ocorrer nas hipóteses do art. 11 da LGPD — entre elas, o consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I) e a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 11, II, “f”). Como controlador, cabe a você definir a base legal, informar o paciente — inclusive sobre o uso de inteligência artificial para redigir a nota — e, quando for o caso, obter o consentimento antes de gravar. O Cliini facilita isso: o aplicativo inclui um roteiro sugerido para informar o paciente antes de iniciar a gravação e registra que ele foi informado.

4. Finalidade

O Cliini trata os dados com uma única finalidade: gerar a documentação clínica da consulta — transcrever o áudio, estruturar a nota e colocá-la à sua disposição para que você a revise e valide.

• Nunca usamos os seus dados nem os dos seus pacientes para treinar modelos de inteligência artificial, nem do Cliini nem dos seus fornecedores. Isso está confirmado por contrato com cada fornecedor para o qual enviamos dados por API.
• Não vendemos dados nem os compartilhamos com terceiros para fins comerciais, publicitários ou de criação de perfis.

5. Fornecedores e transferência internacional

O Cliini conta com fornecedores externos especializados (suboperadores) para prestar o serviço. Nós os listamos por categoria de serviço, não por nome comercial — por política de segurança e padrão do setor. Com cada um existem termos contratuais que regulam o tratamento dos dados, e, ao aceitar esta política, você autoriza o Cliini a recorrer a eles:

• Provedor de infraestrutura em nuvem (Estados Unidos) — Armazenamento criptografado do banco de dados, dos arquivos de áudio (criptografados em repouso) e serviço de autenticação.
• Provedor de transcrição de voz (ASR) (Estados Unidos) — Transcrição do áudio da consulta para texto. Uso para treinamento de modelos proibido por contrato.
• Provedor de geração de notas com inteligência artificial (Estados Unidos) — Geração da nota clínica estruturada a partir da transcrição. Uso para treinamento de modelos proibido por contrato.
• Provedor de e-mail transacional (Estados Unidos) — Envio de e-mails operacionais da conta (acesso, avisos do serviço). Não recebe dados de pacientes.
• Provedor de processamento de pagamentos (Estados Unidos) — Gestão de assinaturas e cobranças. Não recebe dados de pacientes; os dados do cartão são tratados diretamente pelo provedor.

Esses fornecedores estão estabelecidos nos Estados Unidos. Não hospedamos dados no Brasil: a infraestrutura e o processamento ocorrem fora do país, o que constitui uma transferência internacional de dados pessoais. Essas transferências são feitas nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com garantias contratuais que obrigam cada fornecedor a proteger os dados em nível compatível com o exigido pela lei brasileira, complementadas por criptografia em trânsito e em repouso, e sempre para prestar o serviço que você solicita.

Se esta lista mudar de forma relevante, publicaremos uma nova versão desta política e avisaremos você.

6. Retenção

• Áudio original: apagado automaticamente 30 dias após o fim da consulta (processo diário programado). Você pode pedir a exclusão imediata pelo aplicativo.
• Nota clínica e transcrição: conservadas enquanto a sua conta estiver ativa. A guarda do prontuário — por no mínimo 20 anos a partir do último registro (Lei 13.787/2018, art. 6º) — é obrigação sua ou do seu estabelecimento de saúde, como controlador. O Cliini não substitui o seu prontuário: antes de encerrar a conta, exporte as notas que precisa conservar.
• Dados de conta do médico: enquanto a conta estiver ativa. Ao encerrá-la, são apagados em até 30 dias, salvo obrigação legal de conservação (por exemplo, cobrança).

Os prazos, o procedimento de exclusão e o que acontece ao encerrar a conta estão detalhados na política de retenção de dados.

7. Direitos do titular

A LGPD (art. 18) garante ao titular os direitos de confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.

• Os seus pacientes exercem esses direitos perante você (ou o seu estabelecimento de saúde), como controlador. O Cliini, como operador, ajuda você a atendê-los — por exemplo, localizando, exportando ou excluindo os dados afetados, desde que isso não contrarie o seu dever de guarda do prontuário.
• Você exerce os seus direitos sobre os seus dados de conta escrevendo para privacidad@cliini.ai, indicando o direito que deseja exercer.

8. Incidentes de segurança

Se o Cliini detectar um incidente de segurança que possa afetar os dados dos seus pacientes, comunicará você sem demora, com as informações necessárias para que, como controlador, você possa avisar a ANPD e os titulares afetados (LGPD, art. 48), e dará apoio na resposta.

9. Autoridade

A autoridade de proteção de dados no Brasil é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O titular pode peticionar à ANPD contra o controlador (LGPD, art. 18, § 1º). Agradecemos se, antes, você nos escrever para tentarmos resolver diretamente.

10. Segurança

O Cliini adota medidas técnicas e administrativas de segurança (LGPD, art. 46):

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) em todas as comunicações.
• Criptografia em repouso de áudios, transcrições e notas no banco de dados.
• Controle de acesso por médico no nível do banco de dados: cada médico só acessa os dados dos próprios pacientes.
• Registro dos acessos administrativos ao sistema.

11. Crianças e adolescentes

Os dados de pacientes crianças e adolescentes são tratados sob a sua responsabilidade como médico, no seu melhor interesse (LGPD, art. 14), com o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal quando essa for a base aplicável. O Cliini os processa com as mesmas garantias reforçadas que os demais dados de saúde.

12. Contato

Para qualquer dúvida sobre esta política, o contrato de tratamento de dados ou o tratamento dos seus dados: privacidad@cliini.ai. As mudanças nesta política são anunciadas no aplicativo; mudanças relevantes exigem uma nova aceitação.