Termos de Uso

1. O serviço

O Cliini é uma ferramenta de apoio à documentação clínica: transcreve a consulta e gera um rascunho de nota. Não substitui o julgamento clínico do médico. O médico é responsável por revisar, corrigir e validar toda nota, receita médica, resumo ou código antes de usá-lo. O Cliini não presta serviços médicos, não emite diagnósticos e não é um sistema de prontuário eletrônico: a nota é levada ao prontuário que o médico já usa.

2. Conta e elegibilidade

O serviço é destinado a profissionais de saúde habilitados para exercer a profissão (no caso dos médicos, com inscrição ativa no CRM). Você é responsável pela veracidade dos seus dados, pela segurança da sua conta e por toda atividade realizada nela.

3. Teste grátis

Oferecemos um teste grátis de 7 dias, sem cartão. Ao final, se você não ativar um plano, a sua conta passa para o modo somente leitura: não será possível gravar novas consultas, mas você poderá consultar e exportar as anteriores. As suas notas não são apagadas pelo fim do teste.

4. Planos, preços e cobrança

• Básico — até 50 notas clínicas por mês. Pro — até 150 notas por mês. Plus — notas ilimitadas. Os limites são contados por mês calendário.
• Os preços vigentes são exibidos na página de preços e no momento da contratação, em reais (BRL). Eventuais tributos incidentes seguem a legislação aplicável.
• A assinatura é de cobrança recorrente (mensal ou anual, conforme a sua escolha) e é renovada automaticamente ao fim de cada período até que você a cancele.
• O pagamento com cartão é processado pelo nosso processador de pagamentos externo (Stripe Payments). O Cliini não armazena os dados completos do seu cartão.
• Ao fazer upgrade, a mudança vale imediatamente e é cobrada a diferença proporcional. Ao fazer downgrade, a mudança vale na sua próxima renovação.

5. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela sua conta, sem fidelidade. O cancelamento vale ao fim do período já pago: você mantém o acesso até essa data e não há cobranças posteriores. Ao fim do período, a conta passa para o modo somente leitura.

6. Reembolsos

Os pagamentos de períodos já faturados não são reembolsáveis, ressalvados o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, e os demais casos previstos em lei. Se você acredita que houve uma cobrança indevida, escreva para hola@cliini.ai e nós revisaremos.

7. Mudanças no serviço e nos preços

Podemos modificar, melhorar ou descontinuar funções do serviço. Se mudarmos o preço do seu plano, avisaremos com antecedência razoável e o novo preço valerá a partir da sua próxima renovação; você pode cancelar antes se não concordar.

8. Dados de pacientes e responsabilidade do médico

Em relação aos dados dos seus pacientes (áudio, transcrições, notas), o médico usuário é o controlador e o Cliini atua como operador, seguindo as suas instruções (Lei 13.709/2018 — LGPD, arts. 5º e 39). Cabe a você definir a base legal do tratamento, informar os seus pacientes e, quando for o caso, obter o consentimento, além de cumprir a legislação de proteção de dados e a de prontuário que se aplique a você — incluindo a guarda do prontuário por no mínimo 20 anos (Lei 13.787/2018). O tratamento de dados também é regido pela nossa Política de Privacidade.

9. Limitação de responsabilidade

O serviço é prestado “no estado em que se encontra”. Na máxima medida permitida pela lei, o Cliini não será responsável por decisões clínicas tomadas com base no conteúdo gerado, nem por danos indiretos. O Cliini é uma ferramenta de apoio; a decisão clínica e a nota final são sempre do médico.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de uso indevido ou descumprimento destes termos. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Conservamos e apagamos os dados conforme a nossa política de retenção.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira no que for aplicável a usuários no Brasil.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes termos ou a sua assinatura, escreva para hola@cliini.ai.