Versão 1.0 · Vigente desde 2026-09-28
Marco: Lei 13.787/2018 (prontuário do paciente), Resolução CFM 1.821/2007, LGPD (Lei 13.709/2018) e sigilo profissional (Código de Ética Médica, art. 73). A guarda do prontuário é dever do médico — ou do seu estabelecimento de saúde — como controlador; o Cliini apoia esse dever como operador.
1. Resumo
O Cliini classifica os dados clínicos em categorias com prazos de retenção diferentes:
| Tipo de dado | Retenção | Critério |
|---|---|---|
| Áudio bruto da consulta | 30 dias | Dado intermediário — finalidade cumprida após a transcrição (LGPD, art. 15) |
| Transcrição + nota clínica + conduta + códigos clínicos | 20 anos a partir da consulta (o Cliini bloqueia a exclusão durante esse prazo) | Guarda mínima do prontuário: 20 anos a partir do último registro (Lei 13.787/2018, art. 6º) |
| Registro de auditoria (revogações, acessos, tentativas de exclusão) | Mínimo de 12 meses | Segurança e investigação de incidentes |
No Brasil, o prazo mínimo de guarda do prontuário é fixado em lei. O Cliini o conta a partir de cada consulta: como cada consulta é um registro, o prazo da última nunca é menor que o exigido.
2. Áudio bruto (30 dias)
O Cliini apaga automaticamente o áudio de cada consulta 30 dias após a data de encerramento. Um processo automático revisa diariamente as consultas com mais de 30 dias desde o encerramento e remove o áudio do armazenamento criptografado, registrando a data da exclusão.
Justificativa: o áudio bruto é um dado intermediário cuja finalidade (gerar a transcrição e a nota clínica) já foi cumprida. Conservá-lo por mais tempo aumenta o risco de exposição acidental sem trazer valor clínico.
Exclusão antecipada: você pode pedir a exclusão do áudio a qualquer momento antes dos 30 dias escrevendo para privacidad@cliini.ai.
3. Registros clínicos
A nota clínica gerada, a transcrição da consulta, os códigos clínicos (CID-10) e a conduta são conservados enquanto a sua conta estiver ativa e, no mínimo, por 20 anos a partir da consulta. A nota pode ser exportada para o sistema de prontuário que você usa — o Cliini não substitui o seu prontuário.
A conservação se aplica mesmo se:
- Você revogar o seu consentimento para o tratamento de dados.
- Você cancelar a sua conta no Cliini.
- O paciente pedir a eliminação dos dados e o registro ainda estiver dentro do prazo legal de guarda (a LGPD, art. 16, I, autoriza a conservação para cumprimento de obrigação legal).
Em todos esses casos, o registro é conservado, mas deixa de ser exibido no aplicativo. O acesso posterior exige solicitação formal por escrito para privacidad@cliini.ai com identificação verificável.
4. Como garantimos isso
- Bloqueio de exclusão prematura: o sistema impede apagar uma nota clínica durante 20 anos a partir da consulta, mesmo que alguém obtenha credenciais de acesso.
- Exclusão nas cópias de segurança: quando um dado é apagado, a exclusão se propaga às cópias de segurança ao fim do seu ciclo de rotação — não ficam cópias indefinidas do dado apagado.
- Registro de auditoria: as tentativas de exclusão bloqueadas pela retenção, as revogações de consentimento e as exportações ficam registradas com data e detalhe, e são conservadas por no mínimo 12 meses.
- Devolução dos dados: você pode exportar todas as suas notas (um PDF por consulta) quando quiser. Como operador, o Cliini devolve os dados em formato estruturado e de uso comum.
5. Cancelamento da conta — o que acontece com os seus dados
- O áudio bruto é apagado imediatamente do armazenamento.
- As consultas deixam de aparecer no aplicativo, mas a nota clínica e a transcrição permanecem guardadas.
- Antes de encerrar a conta, você pode baixar as suas notas completas (um PDF por consulta) na página de conta desativada ou em Configurações.
- Passado o prazo de retenção, as consultas ficam elegíveis para exclusão definitiva (processo revisado manualmente — não é apagado de forma automática, para evitar erros).
6. Exceções e ressalvas
- Uma consulta que não foi finalizada — por exemplo, uma gravação de teste — pode ser apagada a qualquer momento pelo aplicativo.
- Uma ordem judicial ou uma requisição de autoridade competente pode estender o prazo de retenção além do indicado.
- Os dados necessários para cumprir obrigações legais de cobrança e tributárias são conservados pelos prazos que essas normas exigem, mesmo que você encerre a conta.
- O Cliini pode reter registros de segurança por mais tempo se estiver investigando um incidente.
7. Contato
Pedidos de acesso, correção, exclusão antecipada ou dúvidas sobre esta política: privacidad@cliini.ai.